Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na última quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição […]
Trabalhadores que limpam banheiros e/ou recolhem lixo tem direito a receber o Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% do salário mínimo nacional. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho destacou situações de trabalhadores que atuam em Hotel e Motel, porém, o Adicional de Insalubridade é devido a todo trabalhador que limpa banheiros de […]
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ 60 mil de indenização por danos morais, além de uma pensão equivalente a 50% da última remuneração do empregado, devida a partir de 27/9/2014 (data do falecimento), até o dia em que ele completaria 75 […]
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros produtos “embutidos”. Condenou também a empresa em mais R$ 40 mil por danos morais, por assédio com conotação sexual contra a mesma empregada, por parte […]
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo, […]
Nos últimos anos muitas pessoas tem se submetido a cirurgia bariátrica, que são na sua maioria custeadas pelo plano de saúde ou pelo SUS- Sistema único de saúde, já que a medicina tem reconhecido que a obesidade em alguns casos põe em risco a saúde do paciente, sendo este uma das formas mais utilizadas como […]
Os advogados do Portela de Santana Advocacia atuantes na cidade de Campinas e todo Brasil, tem buscado esclarecer as dúvidas dos trabalhadores e segurados do INSS, visto que, as constantes mudanças na legislação previdenciária e trabalhista deixam dúvidas quanto aos direitos inerentes a eles. O Auxílio Acidente é um benefício pouco conhecido, aqui vamos esclarecer […]
A jornada de trabalho 12×36 foi motivo de muita controvérsia em um passado não muito distante. Parte da doutrina e jurisprudência eram contra, vez que a Constituição Federal limita expressamente, porém com ressalvas, a duração do trabalho não superior a oito horas diárias. De outro lado, a adoção e permissão do regime de escala era […]
Situação corriqueira ocorre quando o empregado, por motivo de doença, falta justificadamente ao trabalho e ao apresentar o atestado médico no RH da empresa, para sua surpresa, este é recusado pelo empregador, sob o argumento de não haver a indicação do Código Internacional de Doenças, o tão famoso CID. Na maioria das vezes, essa […]
Eles pegariam voo de retorno para casa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de mãe e filho. A empresa deve pagar indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que a autora, que é brasileira e […]
